Planilha de custos para licitação em 2027: como incluir CBS e IBS (IN 5/2017)

Atualizado em 2026-11-08 · premissas vigentes em 08/11/2026

A planilha de custos e formação de preços do Anexo VII-D da IN SEGES 5/2017, que a IN 98/2022 manteve para a Lei 14.133/2021, foi pensada para PIS, Cofins e ISS. Esses tributos ficam no Módulo 6 e são calculados por dentro, dividindo o valor por (1 − alíquotas). A partir de 01/01/2027 isso muda. PIS e Cofins são extintos (ADCT, art. 126, EC 132/2023) e entra a CBS, que é calculada por fora.

O que muda no Módulo 6

• Até 31/12/2026: PIS + Cofins + ISS ficam no divisor. A CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% de 2026 são compensados com PIS/Cofins (LC 214/2025, art. 348) e, na prática, não alteram o preço.
• A partir de 2027: só o ISS (e a CPRB, se houver) continua por dentro. A CBS e o IBS incidem sobre o valor da operação sem eles mesmos e sem o ISS, porque a LC 214 (art. 12, §2º, I e V) tira ISS, ICMS, PIS e Cofins da base de 2026 a 2032.
• Compras de órgãos, autarquias e fundações: as alíquotas são reduzidas pelo redutor de compras governamentais (art. 472). O TCU calculou 44,16% para 2027.

Exemplo numérico

No nosso modelo de servente de limpeza (valores de exemplo: salário de R$ 1.800, ISS de 5%, lucro presumido), o valor mensal por posto passa de R$ 4.728,60 (regra até 2026) para R$ 4.819,49 (2027, CBS de 11,2% com redutor), um aumento de cerca de 1,9%. Numa empresa do lucro real (PIS/Cofins de 9,25% sem créditos relevantes), o mesmo cálculo costuma baixar o preço. Por isso não dá para somar um percentual fixo: é preciso recalcular.

Uma coluna por período

Se a proposta é apresentada em 2026 e a execução avança por 2027, registre na memória de cálculo um valor mensal para cada regime e o número de meses em cada um. Isso facilita o reequilíbrio e a fiscalização, e é a recomendação que guias do setor vêm reforçando.

Créditos

Salário e encargos não geram crédito de CBS. Insumos (Módulo 5) e alguns benefícios podem gerar. Se o crédito for confirmado com o seu contador, ele reduz o custo líquido. Sem essa confirmação, o mais prudente é considerar 0%.

AVISO LEGAL: ferramenta de apoio à formação de preço. Não é consultoria tributária, contábil ou jurídica. Premissas vigentes em 08/11/2026 (alíquota de referência da CBS 2027 e redutor de compras governamentais calculados pelo TCU em 28/10/2026, pendentes de resolução do Senado). Todas as células amarelas são editáveis: confira com seu contador, com o edital e com a legislação vigente na data da proposta. O usuário é responsável pelos valores ofertados.